TST - ED-RR - 655191/2000


15/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito, dentre os enumerados no art. 897-A da CLT, os embargos de declaração não merecem ser providos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 655191/2000
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos de declaração omissão, inexistência, se o acórdão embargado.

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