TST - AIRR - 706375/2000


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. O Tribunal de origem, mediante criterioso exame da prova testemunhal apresentada pelas partes, entendeu comprovado o elastecimento da jornada, em prejuízo do horário de trabalho registrado na prova documental. Aplicados os princípios da primazia da realidade, da valoração das provas e do livre convencimento do juiz, mostram-se incólumes os arts. 818 da CLT e 74, § 2º, da CLT. Inespecíficos, ainda, os arestos colacionados, forte nas Súmulas 23 e 296/TST. Agravo de instrumento não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 706375/2000
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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