TST - RR - 734139/2001


15/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. Tendo em vista que a conclusão a que chegou o e. Tribunal Regional, de que o vínculo entre a empresa e o reclamante era de emprego e não de prestação de serviço autônomo, decorreu da análise das provas, inviável cogitar-se de malferimento dos dispositivos de lei sem adentrar a reanálise daquelas, incluindo os depoimentos. E tal procedimento, a teor da Súmula 126/TST, é inadmissível nesta instância recursal extraordinária. HORAS EXTRAS. VALORAÇÃO DA PROVA. As alegações acerca da má distribuição do ônus da prova e da conseqüente violação dos artigos 333 do CPC e 818 da CLT estão superadas, uma vez que o Tribunal Regional não decidiu a controvérsia com base na mera distribuição do encargo probatório, mas sim com fulcro na prova efetivamente produzida. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 734139/2001
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos recurso de revista, relação de emprego, caracterização.

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