TST - AIRR - 972/2005-291-02-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A matéria relacionada com a responsabilidade subsidiária da Administração Direta e Indireta encontra-se superada pela atual, jurisprudência desta Corte, consubstanciada no inciso IV da Súmula 331 do TST. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 972/2005-291-02-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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