TST - AIRR - 1216/2003-902-02-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. MÚSICO. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Ao reconhecer que o reclamante exercia as atividades de músico, na condição de autônomo, com arrimo nos elementos de prova que destaca, o TRT cristaliza situação definitiva. Inteligência da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1216/2003-902-02-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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