TST - AIRR - 2110/2004-069-02-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 1. Havendo o eg. TRT, com fundamento na prova pericial, registrado o trabalho em condições perigosas de contato com inflamáveis, verificar as reais condições de trabalho e aferir afronta ao artigo 193 da CLT, reclama reexame de fatos e provas, defeso pela Súmula de nº 126/TST. 2. Outrossim, não impulsionam o recurso de revista, por divergência jurisprudencial, arestos oriundos de Tribunal prolator da decisão recorrida e de turma do TST (art. 896, a, da CLT). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2110/2004-069-02-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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