TST - RR - 1443/2001-001-22-00


15/jun/2007

RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO ÔNUS DA PROVA REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA 1. A matéria suscitada no Recurso de Revista demanda reanálise de provas e fatos, procedimento vedado nesta via extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. 2. É impertinente a discussão acerca de ônus da prova, visto que o órgão julgador entendeu suficientes para formar sua convicção os elementos probatórios constantes dos autos. Não há falar em violação aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. 3. Os arestos alçados a paradigma não se prestam a demonstrar o alegado dissídio jurisprudencial, por inobservância do artigo 896, alínea a, da CLT e das Súmulas nos 296 e 337 do TST. Recurso de Revista conhecido parcialmente e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1443/2001-001-22-00
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos reconhecimento do vínculo de emprego ônus da prova reexame fático-probatório, a matéria suscitada no.

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