TST - RR - 710285/2000


15/jun/2007

PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACORDO COLETIVO. A ação envolve pedido de prestações sucessivas, decorrentes do descumprimento, pelo empregador, de norma coletiva, e não de alteração do pacto laboral. Nesse aspecto, a prescrição a ser aplicada é a parcial, considerando-se o qüinqüídio anterior da propositura da reclamatória. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 710285/2000
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos prescrição, diferenças salariais, acordo coletivo.

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