TST - AIRR - 347/2006-135-03-40


15/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SUMARÍSSIMO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Toda a matéria em discussão foi analisada no aresto regional, que, baseado na prova, concluiu pelo reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. MULTA DO ART. 477 DA CLT - VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS DIRETAS E LITERAIS INEXISTENTES.

Tribunal TST
Processo AIRR - 347/2006-135-03-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista sumaríssimo, negativa de prestação jurisdicional, toda a matéria em.

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