TST - ED-AIRR - 1406/2001-023-02-40


15/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1406/2001-023-02-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos de declaração, omissão e contradição, inexistência.

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