TST - AIRR - 11835/2004-003-09-40


15/jun/2007

VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE ESTÁGIO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A controvérsia envolvendo a configuração da relação empregatícia somente é passível de solução, no caso dos autos, mediante o exame do material fático-probatório produzido pelas partes, cabendo ao julgador, ao avaliá-lo, concluir pela existência, ou não, do vínculo de emprego. Nesse compasso, se o Regional concluiu pela existência do referido vínculo e a conseqüente descaracterização do contrato de estágio, é inarredável pressupor que assim decidiu após avaliar os fatos e provas a integrarem o universo dos autos, o que torna impossível outra conclusão. Óbice da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 11835/2004-003-09-40
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos vínculo de emprego, contrato de estágio, não-configuração.

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