TST - ED-RR - 742469/2001


15/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Decisão embargada fundamentada na Súmula nº 228. Hipótese em que não consta da decisão proferida pelo Tribunal Regional a existência de convenção coletiva em que se estipula o pagamento de salário profissional. Contradição e omissão inexistentes. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 742469/2001
Fonte DJ - 15/06/2007
Tópicos embargos de declaração, adicional de insalubridade, base de cálculo.

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