TST - ED-AIRR - 677988/2000


22/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. Os embargos de declaração constituem meio processual destinado a afastar omissão, contradição ou obscuridade do julgado, não valendo, à parte, para a veiculação de sua inconformação com a decisão que lhe foi contrária. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 677988/2000
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos de declaração, desprovimento, os embargos de declaração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›