TST - RR - 717437/2000


22/jun/2007

RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. DIREITO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONHECIMENTO. Tem direito o trabalhador ao adicional de periculosidade mesmo que sua presença em áreas perigosas não se dê de forma permanente (incidência da Súmula nº 364 do TST, item I, primeira parte), emergindo como óbice ao processamento do apelo por divergência jurisprudencial o artigo 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista de que não se conhece, no particular.

Tribunal TST
Processo RR - 717437/2000
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos recurso de revista adicional de periculosidade, exposição intermitente, direito.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›