TST - ED-AIRR - 1703/2004-104-03-40


22/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissões existentes no julgado, o que não ocorreu na espécie, diante da aplicação da diretriz constante da Súmula 126, TST, bastante para inibir o exame das normas jurídicas cuja ofensa fôra alegada. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1703/2004-104-03-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos de declaração, omissão, os embargos de declaração.

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