TST - ED-RR - 17553/2002-900-15-00


22/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A condenação acrescida exige a fixação de novos valores a título de custas processuais. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 17553/2002-900-15-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos de declaração, a condenação acrescida exige.

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