TST - AIRR - 2309/2002-906-06-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO - APLICAÇÃO DA SÚMULA/TST Nº 330. JORNADA DE TRABALHO ÔNUS DA PROVA. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS FORMA DE CÁLCULO. HORAS EXTRAS LIMITAÇÃO DA INCORPORAÇÃO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO HORAS EXTRAS CÁLCULO. REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS NOS SÁBADOS. ADICIONAL DE 100%. REPERCUSSÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS SOBRE A GRATIFICAÇÃO DO PDV. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA REDUÇÃO DO SALÁRIO BASE. INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS PROCESSUAIS PROPORCIONAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2309/2002-906-06-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, quitação.

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