TST - E-RR - 471009/1998


18/mar/2008

RECURSO DE EMBARGOS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Tendo a equiparação salarial sido deferida com base na prova dos autos, inviável se mostra a revisão do quadro fático assentado pelo TRT, notadamente quando se pretende afastar o reconhecimento de identidade de funções. Decisão da Turma do TST que invoca a Súmula 126 do TST como óbice à revisão pretendida não merece reparo. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 471009/1998
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de embargos, equiparação salarial, matéria fática.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›