TST - ED-RR - 530/2002-701-04-00


22/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO E DO RECLAMANTE. Embargos de declaração do reclamado acolhidos para, sanando omissão do acórdão embargado, fazer constar da parte dispositiva a inversão dos ônus processuais, em razão do julgamento ali proferido no sentido da improcedência da pretensão, ficando o reclamante isento do pagamento das custas processuais, na forma da lei, e os do reclamante para prestar esclarecimentos adicionais, sem efeito modificativo do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 530/2002-701-04-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos de declaração do reclamado e do reclamante, embargos de declaração do.

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