TST - AIRR - 1283/2003-005-24-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Tendo o e. Tribunal Regional registrado que encontram-se presentes, no caso, elementos caracterizadores do vínculo de emprego, fazendo-o com base na análise do conjunto probatório, principalmente da prova testemunhal, de se concluir que o tema não se encontra margem a permitir o conhecimento do recurso de revista, por violação ao artigo 3º da CLT que segue preservado. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1283/2003-005-24-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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