TST - ED-AIRR - 1134/2004-012-08-40


22/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. A pretensão da Embargante não encontra respaldo nas hipóteses citadas nos arts. 897-A, da CLT e 535, do Código de Processo Civil, visto que não restou configurada a existência de omissão no exame dos pressupostos extrínsecos pelo v. Acórdão Embargado. Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1134/2004-012-08-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, omissão não configurada, a pretensão da embargante.

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