TST - ED-AIRR - 156/1996-007-17-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração rejeitados por inexistir omissão a ser sanada. E, considerando-os meramente protelatórios, condena-se o embargante a pagar ao autor a multa de 1% do valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 156/1996-007-17-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, embargos de declaração rejeitados.

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