TST - ED-AIRR - 555/2002-020-10-40


23/fev/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. OMISSÃO RELATIVA AO TRASLADO DO ACÓRDÃO REGIONAL E DE SUA RESPECTIVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. Constatando-se que o Acórdão Regional encontra-se no corpo do processo, bem como a certidão de publicação do Acórdão que apreciou os Embargos Declaratórios, dá-se provimento aos presentes Embargos para, sanando a omissão, afastar a deficiência de traslado e determinar o exame do Agravo de Instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DA NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - VEDAÇÃO DE REDUÇÃO DO SALÁRIO-HORA.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 555/2002-020-10-40
Fonte DJ - 23/02/2007
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, deficiência de traslado, omissão relativa ao traslado do acórdão regional e de sua.

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