TST - ED-AIRR - 111559/2003-900-04-00


22/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. ESCLARECIMENTOS. Embora inexistente o vício apontado, mas havendo necessidade, empresta-se parcial provimento aos embargos declaratórios, prestando-se esclarecimentos, com o fito de assegurar às partes a plenitude da prestação jurisdicional. Embargos de Declaração a que se empresta parcial provimento para tal finalidade.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 111559/2003-900-04-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, omissão, vício não caracterizado.

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