TST - ED-RR - 259/2002-411-04-41


22/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. VÍCIO NÃO-CARACTERIZADO. ESCLARECIMENTOS. Havendo necessidade, devem ser prestados esclarecimentos, em prol da plenitude da entrega da prestação jurisdicional. Embargos de Declaração a que se empresta provimento parcial apenas para tal finalidade.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 259/2002-411-04-41
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, omissão, vício não-caracterizado.

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