TST - ED-A-AIRR - 558/2005-046-24-40


22/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍCIOS NÃO-CARACTERIZADOS. ESCLARECIMENTOS. Embora inexistentes os vícios apontados, mas havendo necessidade, empresta-se parcial provimento aos embargos declaratórios a fim de prestar esclarecimentos com o fito de assegurar à parte a plenitude da prestação jurisdicional. Embargos de Declaração a que se empresta parcial provimento para tal finalidade.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 558/2005-046-24-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, vícios não-caracterizados, esclarecimentos.

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