TST - ED-AIRR - 714/2004-021-21-40


22/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. Inexistente a omissão apontada e não havendo necessidade de esclarecimentos complementares, impõe-se negar provimento aos declaratórios. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 714/2004-021-21-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, omissão inexistente, inexistente a omissão apontada.

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