TST - AIRR - 1223/1997-020-01-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Discordância da parte com relação à conclusão probatória não justifica oposição de embargos de declaração nem configura negativa de jurisdição. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Admitida pela recorrente a realização de perícia, não há violação literal (CLT, 896, c) do art. 195 da CLT. Ademais, jurisprudência inespecífica (Súmula de nº 296, I, do TST) não viabiliza recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1223/1997-020-01-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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