TST - AIRR - 1398/2004-004-02-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA JUSTA CAUSA E VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 482, b, e 818 da CLT e 333 do CPC NÃO CONFIGURADOS. A revisão da matéria exigiria reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 126 do TST. VERBAS RESCISÓRIAS. O recurso, quanto ao tema, está totalmente desfundamentado, o que não atende o previsto no artigo 896/CLT. INDENIZAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO. A decisão recorrida está em consonância com a Súmula 389, II/TST, o que impossibilita a revisão. Incidência da Súmula 333/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1398/2004-004-02-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista justa.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›