TST - RR - 1340/2001-045-01-00


22/jun/2007

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA INTEGRAÇÃO DE VERBAS DECORRENTES DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS DE 1996 E 1997. As parcelas decorrentes dos instrumentos normativos de 1996 e 1997 sequer integraram o salário dos funcionários da ativa, pelo que indevida a pretensão de integração das referidas parcelas na complementação de aposentadoria. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1340/2001-045-01-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos complementação de aposentadoria integração de verbas decorrentes dos instrumentos normativos, as parcelas decorrentes dos.

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