TST - RR - 1586/2003-084-15-40


22/jun/2007

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Constata-se a possibilidade de conhecimento do Recurso de Revista por virtual violação do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. II RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. O Regional assentou que não há nexo de causalidade entre os problemas de saúde alegados pelo Reclamante e as atividades que desempenhava. Incidência da Súmula 126 do TST. Não conheço do Recurso de Revista quanto à matéria.

Tribunal TST
Processo RR - 1586/2003-084-15-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, justiça gratuita, constata-se a possibilidade de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›