TST - RR - 2054/2001-301-01-00


22/jun/2007

RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS E REFLEXOS APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 126, 296 E 297 DO TST. O Regional concluiu em manter a condenação ao pagamento das horas extras, diante das provas produzidas. Incidência da Súmula 126 do TST. Arestos inespecíficos (Súmula 296 do TST) e não configuração de violação aos dispositivos legais que dispõem sobre matérias não explicitamente analisadas pelo acórdão recorrido (Súmula 297 do TST). Não conhecido. INTERVALO INTRAJORNADA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 307 DA SDI-1 DO TST E APLICAÇÃO DA SÚMULA 333 DO TST. Acórdão recorrido em consonância com a iterativa, notória e atual Jurisprudência desta Corte (Orientação Jurisprudencial nº 307 da SDI-1 e Aplicação da Súmula 333 do TST). Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 2054/2001-301-01-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos recurso de revista, horas extras e reflexos aplicação das súmulas 126, 296 e, o regional concluiu em.

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