TST - RR - 2567/2000-431-02-00


22/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Observa-se que o Tribunal Regional, nos acórdão de fls.167/175, 183/185 e 192/193, não analisou a questão do adicional de periculosidade sob o enfoque da atividade exercida pela empresa e do percentual estipulado em norma coletiva, nem sobre a tese de pagamento proporcional do adicional e da obrigação de entregar o documento DSS-8030. Assim, conforme os termos da Súmula nº 297 do TST, é inviável o exame do Recurso de Revista, ante a ausência de prequestionamento. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 2567/2000-431-02-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, observa-se que o tribunal.

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