TST - RR - 46764/2002-900-04-00


22/jun/2007

SUCESSÃO DE EMPREGADORES. AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S/A. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA CONCESSÃO. Acórdão recorrido em consonância com o item I da Orientação Jurisprudencial n.º 225 da SDI-1 do TST. Superação de eventual divergência, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. Recurso de Revista não conhecido. QUITAÇÃO. SÚMULA 330/TST. Acórdão recorrido em consonância com a Súmula 330/TST cujo teor foi observado e não contrariado pelo TRT. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 46764/2002-900-04-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos sucessão de empregadores, américa latina logística do brasil s/a, rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor.

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