TST - AIRR - 116838/2003-900-04-00


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. 1. TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. SÚMULA 357/TST. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador (Súmula 357/TST). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não pode prosperar o recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. 2. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NATUREZA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. ARESTOS INESPECÍFICOS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará apenas a realidade que o acórdão atacado revelar (Súmula 126/TST). Diante do contexto fático do acórdão regional, tem-se por correta a aplicação das regras de distribuição do ônus da prova, insertas nos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Por outra face, sem divergência jurisprudencial específica (Súmulas 23 e 296 do TST), não prospera recurso de revista. 3. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NOS SÁBADOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 113/TST. Existindo norma coletiva a estabelecer a repercussão das horas extras, para efeito de repouso, nos sábados, inaplicável o entendimento da Súmula 113 desta Corte. 4. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Decisão em absoluta consonância com o item VIII da Súmula 6 do TST não desafia recurso de revista (CLT, art. 896, § 4º). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 116838/2003-900-04-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, testemunha.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›