TST - AIRR - 28123/2002-011-11-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. REVELIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Não prosperará o recurso de revista quando ausente o prequestionamento acerca do tema suscitado pela parte (Súmula 297/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 28123/2002-011-11-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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