TST - AIRR - 462/2003-008-04-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. CONFISSÃO FICTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBLIDADE. O entendimento do Regional foi no sentido de que, diante da confissão ficta aplicada ao reclamante, não há que se falar em responsabilidade subsidiária da reclamada, restando afastada, portanto, a incidência da Súmula 331, IV, desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 462/2003-008-04-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, confissão ficta.

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