TST - AIRR - 175/2005-089-03-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO ESTABILIDADE GESTACIONAL REINTEGRAÇÃO INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Agravo de Instrumento a que se nega provimento, uma vez que não logrou êxito em demonstrar satisfação dos pressupostos de admissibilidade do artigo 896, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 175/2005-089-03-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, rito sumaríssimo estabilidade gestacional reintegração indenização substitutiva.

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