TST - AIRR - 1268/2001-029-02-40


22/jun/2007

SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Tribunal Regional, baseado no exame da prova, concluiu que não ficou comprovado que a SPTRANS tenha se beneficiado do trabalho do empregado da concessionária. Ressaltou que não tratam os autos de terceirização irregular a justificar a aplicação da Súmula 331 do TST. Assim, a análise dos elementos caracterizadores da relação contratual, e, conseguinte, da responsabilidade subsidiária, depende de nova avaliação do conjunto fático-probatório sobre o qual se assenta o acórdão recorrido, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1268/2001-029-02-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos são paulo transporte s.a, - responsabilidade subsidiária, o tribunal regional, baseado.

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