TST - AIRR - 2049/2004-002-23-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. PCCS. As violações legais e constitucionais apontadas no Recurso de Revista não restaram demonstradas, e a jurisprudência trazida a cotejo mostrou-se inespecífica, na forma da Súmula 296 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2049/2004-002-23-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento plano de cargos e salários, diferenças salariais decorrentes de promoções horizontais por antiguidade e merecimento, pccs.

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