TST - ED-AIRR - 1445/2004-034-12-40


22/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CABIMENTO Embargos Declaratórios não providos, tendo em vista que os mesmos não preenchem os requisitos do art. 535, do CPC ou do art. 897-A da CLT, limitando-se a refletir o inconformismo da parte com a decisão proferida.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1445/2004-034-12-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, cabimento embargos declaratórios não.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›