TST - ED-AIRR - 2401/1996-019-03-40


22/jun/2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Inexistindo omissão, obscuridade, contradição, ou ponto relevante da lide que exija manifestação explícita, afigura-se nítida a pretensão de reabrir discussão sobre matéria já enfrentada e decidida, o que é incompatível com a natureza desse remédio processual específico. Embargos de Declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2401/1996-019-03-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos declaratórios, inexistindo omissão, obscuridade, contradição,.

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