TST - ED-AIRR - 504/2003-008-10-40


15/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. Embargos de Declaração não providos, porque não verificada omissão, obscuridade, ou contradição no julgado (artigo 535 e incisos do CPC).

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 504/2003-008-10-40
Fonte DJ - 15/09/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, obscuridade e contradição não configuradas, embargos de declaração não.

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