TST - ED-AIRR - 405/2003-110-08-42


22/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. Interpostos à deriva das situações a que se referem os arts. 535, incisos I e II, do CPC e 897-A e parágrafo único, da CLT, rejeitados são os embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 405/2003-110-08-42
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos de declaração, descabimento, interpostos à deriva das.

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