TST - RR - 627124/2000


22/jun/2007

RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. DISSÍDIO DE 1991. Questões não prequestionadas escapam à jurisdição extraordinária (Súmula 297/TST). Além disso, a verificação dos argumentos da Parte demandaria o revolvimento de fatos e provas, procedimento que esbarra no óbice da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido. 2. ENQUADRAMENTO. Tratando-se de desvio funcional, como evidenciado no acórdão, a inexistência de homologação do plano de carreira não constitui óbice ao pedido. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 627124/2000
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos recurso de revista, diferenças salariais, dissídio de 1991.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›