TST - RR - 692071/2000


22/jun/2007

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 119/SBDI-1/TST, não se exige o prequestionamento quando a violação surge na própria decisão recorrida. Nesse sentido, o não-conhecimento de embargos de declaração que tinham por escopo o prequestionamento de matéria não implica negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 692071/2000
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos negativa de prestação jurisdicional, de acordo com a.

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