TST - ED-AIRR - 109/2001-016-15-40


22/jun/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. Comportam acolhimento os embargos declaratórios quando verificada qualquer das hipóteses tratadas nos artigos 897-A da CLT e 535, incisos I e II, do CPC. Embargos conhecidos e providos apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 109/2001-016-15-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, omissão, comportam acolhimento os embargos.

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