TST - AIRR - 1242/2003-019-02-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO - - CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL DESCONTO DE EMPREGADOS NÃO FILIADOS PRECEDENTE NORMATIVO N° 119 E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 17 DA SDC O acórdão regional está conforme ao Precedente Normativo nº 119 e à Orientação Jurisprudencial nº 17, ambos da Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior. Incide o óbice da Súmula nº 333/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1242/2003-019-02-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento desprovimento, - contribuições confederativa e.

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