TST - AIRR - 2042/2005-016-08-40


22/jun/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS O Eg. Tribunal Regional decidiu conforme à Súmula nº 331, IV, do TST. VÍNCULO EMPREGATÍCIO PERÍODO Não há como divisar violação aos arts. 818 da CLT e 333 do CPC, tendo em vista que o Eg. Tribunal Regional não decidiu à luz das regras de distribuição do ônus da prova. SEGURO-DESEMPREGO A Agravante não logrou demonstrar violação legal ou divergência jurisprudencial válida (Súmulas nos 297 e 296 do TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2042/2005-016-08-40
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento responsabilidade subsidiária do tomador de serviços o eg, tribunal regional decidiu conforme.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›