TST - AIRR e RR - 97622/2003-900-04-00


22/jun/2007

I- AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE - NÃO-PROVIMENTO NATUREZA DA PARCELA ADICIONAL INCENTIVO SÚMULA Nº 126/TST Da leitura do v. acórdão recorrido, verifica-se que não há elementos que tornem possível modificar a conclusão do acórdão regional de que a verba tem natureza indenizatória. Não há informação sobre a habitualidade do pagamento ou indício capaz de tornar possível a discussão, nessa instância extraordinária, a respeito da natureza salarial da verba. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 97622/2003-900-04-00
Fonte DJ - 22/06/2007
Tópicos i- agravo de instrumento da reclamante, não-provimento natureza da parcela.

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